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Reps & Warranties

Representations and warranties são as chamadas declarações e garantias contratuais. Embora garantia seja um termo impreciso nesse contexto para traduzir warranty, é o jargão já consagrado no meio jurídico brasileiro. No entanto, jamais traduza representation como “representação”.
 
Representations (ou “reps”, para os íntimos) são declarações prestadas pelas partes do contrato com relação a questões que vão desde os poderes dos representantes legais de cada empresa para assiná-lo até a situação financeira da empresa, os processos nos quais está envolvida, se detém os alvarás e licenças necessários para as suas atividades e diversos outros pontos relevantes para a concretização do negócio. Simplificando bastante, o comprador baseia-se nessas declarações para avaliar os riscos do negócio, calcular os passivos que estará assumindo, exigir garantias, aceitar o preço e fechar o contrato, enquanto, para o vendedor, elas servem para, por exemplo, avaliar a capacidade de pagamento do comprador em uma venda a prazo.

As warranties são a “garantia” de que o que está sendo declarado é verdadeiro e uma promessa implícita de indenização.

By |25th/setembro/2017|Tradução|0 Comments

Condição… “precedente”?!

O termo hoje é “Condition Precedent”.
 
No direito brasileiro existem condições suspensivas e resolutivas. O termo “condição precedente” não existe: é resultado da tradução literal do inglês condition precedent, corretamente traduzido como condição suspensiva.
 
As conditions precedent são muito comuns em contratos de compra e venda de empresas, que exigem que diversos atos sejam praticados após a assinatura (execution) do contrato para que a operação seja concluída de forma definitiva em uma data posterior (o closing, ou fechamento da operação). Esses atos são nada mais do que as condições suspensivas da operação, ou seja, condições de cuja implementação depende a eficácia do negócio jurídico.

By |18th/setembro/2017|Tradução|0 Comments