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Reps & Warranties

Representations and warranties são as chamadas declarações e garantias contratuais. Embora garantia seja um termo impreciso nesse contexto para traduzir warranty, é o jargão já consagrado no meio jurídico brasileiro. No entanto, jamais traduza representation como “representação”.
 
Representations (ou “reps”, para os íntimos) são declarações prestadas pelas partes do contrato com relação a questões que vão desde os poderes dos representantes legais de cada empresa para assiná-lo até a situação financeira da empresa, os processos nos quais está envolvida, se detém os alvarás e licenças necessários para as suas atividades e diversos outros pontos relevantes para a concretização do negócio. Simplificando bastante, o comprador baseia-se nessas declarações para avaliar os riscos do negócio, calcular os passivos que estará assumindo, exigir garantias, aceitar o preço e fechar o contrato, enquanto, para o vendedor, elas servem para, por exemplo, avaliar a capacidade de pagamento do comprador em uma venda a prazo.

As warranties são a “garantia” de que o que está sendo declarado é verdadeiro e uma promessa implícita de indenização.

By |25th/setembro/2017|Tradução|0 Comments

Condição… “precedente”?!

O termo hoje é “Condition Precedent”.
 
No direito brasileiro existem condições suspensivas e resolutivas. O termo “condição precedente” não existe: é resultado da tradução literal do inglês condition precedent, corretamente traduzido como condição suspensiva.
 
As conditions precedent são muito comuns em contratos de compra e venda de empresas, que exigem que diversos atos sejam praticados após a assinatura (execution) do contrato para que a operação seja concluída de forma definitiva em uma data posterior (o closing, ou fechamento da operação). Esses atos são nada mais do que as condições suspensivas da operação, ou seja, condições de cuja implementação depende a eficácia do negócio jurídico.

By |18th/setembro/2017|Tradução|0 Comments

Dicas de inglês e terminologia jurídica

Periodicamente vou publicar aqui algumas dicas de inglês e terminologia jurídica.

Com a disseminação cada vez maior de contratos e toda a sorte de documentos estrangeiros no Brasil, muitos erros de português começaram a ser cometidos, especialmente falsos cognatos e erros decorrentes de diferenças entre os sistemas jurídicos dos Estados Unidos ou Reino Unido e do Brasil. Erros como esses podem resultar no uso de terminologia imprecisa ou até mesmo inexistente em documentos exequíveis no Brasil, verdadeiros “Frankensteins jurídicos” que, em caso de conflito, terão que ser interpretados e solucionados por juízes ou árbitros sob a lei brasileira.

Uma das áreas de dificuldade é a de responsabilidade civil, já que no sistema anglo-saxão existe uma gama de diferentes tipos de danos que não estão tipificados no Brasil. Também tenho notado algumas questões surgirem no próprio contencioso, pois cada vez mais os advogados brasileiros têm atuado na arbitragem internacional e já começam a criar anglicismos de forma desnecessária.

A tradução/versão de documentos jurídicos é tarefa seriíssima, pois qualquer uso de palavras inadequadas pode ter consequências imprevisíveis, dentre as quais a “delegação” para que o juiz ou árbitro interprete termos mal utilizados ou incompreensíveis, que poderiam ter ficado claros no documento tivesse sido ele bem redigido. Ao negociar o contrato ou elaborar a petição, o advogado escolhe cada palavra de forma cuidadosa; o mesmo cuidado tem que ser refletido na versão ou tradução do documento para outro idioma.

Espero que as minhas dicas sejam úteis!

By |18th/setembro/2017|Tradução|0 Comments